Moraes diz que Bolsonaro não buscou asilo nem tentou fugir do Brasil ao se hospedar em Embaixada da Hungria
Foto: Reprodução/NYT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por concluir que não há "elementos concretos" que indiquem "efetivamente" que tenha buscado asilo político ou fugir do Brasil ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília. O caso ocorreu em fevereiro, dias depois de o ex-presidente ter tido o passaporte apreendido pela Polícia Federal.
Segundo o magistrado, não há provas de que ele pretendia fugir do país e consequentemente prejudicar a investigação criminal em andamento. O ministro manteve a proibição contato do ex-presidente com os demais investigados e a proibição de se ausentar do país. Ele também arquivou apuração de eventual descumprimento de medidas.
“Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado Jair Messias Bolsonaro. Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país’”, disse o ministro.
No início de abril, a Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente. A PGR também não vê motivos para que Bolsonaro seja preso ou sofra sanções mais graves.
O episódio da embaixada foi incluído no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que não havia preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.
R7
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