O texto determina a retomada do pagamento do seguro que o ex-presidente Bolsonaro havia extinguido por excesso de arrecadação
Foto Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, a recriação do seguro DPVAT.
O texto, aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina a retomada do pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes com veículos. Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos serão direcionados aos municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O DPVAT foi extinto por Bolsonaro em 2020 após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público. O benefício vigorou até 31 de dezembro de 2019, mas a cobertura foi estendida até 2025.
Bolsonaro afirmou que extinguiu o DPVAT “por excesso de arrecadação e denúncia de desvios”, e que “lamentavelmente” Lula aprovou a volta da cobrança.
“Ontem (terça, 9), lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito)”, disparou em uma mensagem nas redes sociais (veja na íntegra).
Desde 2021, a Caixa Econômica Federal tem gerido emergencialmente o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo DPVAT.
Novo nome para o DPVAT
O projeto prevê um novo nome para o seguro DPVAT.
Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em um valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a entrada em vigor do SPVAT.
O projeto seguirá para análise e votação no Senado. Caso seja aprovado, as mudanças entrarão em vigor após a sanção presidencial.
Com informações de Agência Câmara.
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