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Câmara aprova urgência para projeto de lei que endurece punição para invasão de terras

Foto do escritor: Samantha LêdoSamantha Lêdo

Bancada ruralista pressiona pela aprovação de projetos contra o MST em meio ao Abril vermelho, mês de mobilização do movimento social

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que prevê o endurecimento das leis para invasões de terra em protesto pela reforma agrária. A inclusão do assunto na pauta foi um pedido da bancada ruralista em oposição às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante o chamado “Abril vermelho”, mês de mobilização do movimento social.


De acordo com participantes da reunião, contudo, Guimarães não fez objeção ao requerimento de urgência no momento em que Lira fechou a pauta de votação. A lista dos textos que seriam analisados no plenário pelos deputados foi lida pelo presidente da Câmara pelo menos três vezes, sem que o petista discordasse do acordo.


A líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu a votação do texto. “Essa é uma pauta prioritária. Estamos vivendo hoje o que chamam de Vermelho Abril. Só neste mês já foram 24 invasões. Queremos dar uma resposta”, declarou.

O projeto, que é de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (PL-RS), proíbe que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de auxílios e programas sociais do governo federal, além de vedar que ocupem cargos na administração pública.


“Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes”, disse Guimarães. “Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos”, emendou o líder do governo Lula.


Na segunda-feira, 15, o MST disse que invadiu 24 áreas no País. As invasões foram registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.


Entre as áreas invadidas pelo MST, estão algumas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.

A ação do MST ocorreu justamente no dia do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente, que tem o objetivo de acelerar o assentamento de famílias no País. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Planalto.


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