Projeto manteve exceção para cursos profissionalizantes incluída pelo Senado. Governo não se posicionou sobre o tema e liberou base aliada para votar como quisesse.
Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP) voltou à Câmara para relatar o projeto. — Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
visitas à família;
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
atividades de retorno do convívio social.
O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
No relatório, Derrite alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.
"A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco", escreveu em seu relatório.
Governo não se posiciona
A liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.
"O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira", disse Guimarães.
No Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como quisesse. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria.
Discussões
A votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. Lira pulou a fase de orientações por acordo com os parlamentares.
Mesmo partidos da esquerda como PT não dificultaram a votação, porque os deputados avaliaram que as emendas do Senado “despioraram” o projeto.
“A nossa federação (PT-PCdoB-PV), entendendo que o Senado tornou menos pior o que essa casa aprovou, vamos ao tempo em que criticamos a lei, vamos orientar a favor da aprovação das emendas, porque pelo menos elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar”, afirmou o deputado Merlong Solano (PT-PI).
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que falou em nome do governo na sessão e é autor do projeto, criticou a proposta, que considerou desfigurada.
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