Congresso da Nicarágua dá poder absoluto a Ortega

Parlamentares aprovam por unanimidade reforma constitucional apresentada três dias antes pelo presidente. Texto concede ao líder e sua esposa controle sobre os Três Poderes

O Congresso da Nicarágua aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (22) uma reforma constitucional apresentada na terça (19) por Daniel Ortega. Na prática, o texto concede ao presidente e à sua vice-presidente e também esposa, Rosario Murillo, controle absoluto sobre os Três Poderes do país.  

Medida prolonga mandato presidencial de 5 para 6 anos, aumenta controle da imprensa e cria novos cargos de "copresidente", atualmente ocupado pela esposa de Ortega. Congresso, controlado pelo partido do presidente, aprovou por unanimidade a reforma.

A restruturação transforma Murillo em “copresidente”, amplia o mandato presidencial de cinco para seis anos e dá ao casal o poder de “coordenar” não só o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. 

Dos 91 membros do Congresso da Nicarágua são da FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), partido de Ortega e Murillo; os outros parlamentares não costumam fazer oposição

A reforma também limita a liberdade de expressão, com o aumento do controle do Executivo sobre a mídia e a demissão de funcionários públicos que discordem do regime (o que já ocorre de forma não oficial), e prevê a oficialização da bandeira do partido de Ortega como símbolo nacional junto com a bandeira, o hino e o brasão do país, entre outros pontos, conforme contou a rede BBC Brasil.

Os congressistas aprovaram nesta sexta (22) o texto-base da reforma. Cada ponto dos 15 artigos da proposta de Ortega agora serão analisados pelos parlamentares. A Constituição do país prevê que, antes de entrarem em vigor, mudanças na carta magna devem ser aprovadas em um segundo período legislativo, ou seja, em 2025, como explicou o site G1.  

Críticos ao regime de Ortega e organizações de direitos humanos condenaram a proposta, que, segundo eles, elimina direitos fundamentais e consolida uma ditadura. “A democracia está enterrada, deixando o país completamente indefeso legalmente”, escreveu o site de notícias nicaraguense Divergentes. 

Organizações internacionais vêm denunciado uma guinada autoritária de Ortega, que, neste ano, expulsou o embaixador do Brasil no país

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