O Conselho Comunitário de Segurança se reúne com representantes da Segurança Pública pela primeira vez no ano. O encontro acontece nesta terça-feira, 27 de fevereiro, às 18h45, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rodovia Amaral Peixoto nº 4565, Centro.
Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM
A reunião é aberta a toda população e está prevista a participação do comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, do 32º BPM, tenente Lourenço; do subcomandante, tenente Queiroz; do Delegado Titular da 128ª Delegacia de Polícia, Ronaldo Cavalcante; e do Comandante do Destacamento 2/9, Capitão BM Fábio, além de representantes das concessionárias de prestação de serviços públicos e de outras autoridades do Executivo e Legislativo do Município.
O Conselho Comunitário de Segurança é um órgão composto por um grupo de pessoas do município ou do bairro que visa discutir e planejar medidas para melhorar os problemas da localidade relacionados com segurança pública. O CONSEG permite que sejam feitas críticas e sugestões ao trabalho da polícia civil, militar, ou outros órgãos incumbidos de manter a segurança pública. Também por intermédio do CONSEG, realizam-se campanhas e eventos educativos para tornar a localidade mais segura e por conseqüência melhorar a qualidade de vida da população.
Os membros do CONSEG se reúnem uma vez por mês e a referida reunião é publica e pode, ou melhor, deve contar com a participação da população, meios de comunicação, líderes comunitários, religiosos, clubes de serviço e associações.
Política pública dos CONSEGs
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado com R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.
O termo referente ao programa prevê cooperação entre a União e os entes federados na realização das ações para a implementação do Pronasci 2, cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O prazo de vigência é de cinco anos, prorrogáveis mediante termo aditivo.
O montante está condicionado à execução de projetos e ações enquadrados nos eixos prioritários do programa e à prestação de contas da execução dos valores repassados, por meio de relatórios de gestão e de acordo com a legislação vigente.
A inexecução total ou parcial pode ocasionar a rescisão do termo de adesão. Quando as ações implicarem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, estas serão oficializadas através de convênios específicos ou outro instrumento adequado.
RIO DAS OSTRAS
POSSE NOVA DIRETORIA – A nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública eleita para o biênio 2024/2026 tomou posse na data de 21 de dezembro de 2023.Foram eleitos Alexandre Ribeiro de Souza, presidente; vice-presidente Renata Veloso Merabet da Silva Costa; 1º secretário Tereza Marcia Garcia de Carvalho; 2º secretário Lyz Marins Soares e diretor social e de assuntos comunitários, Eyshilla da Silva Henriques.
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – O Conselho Comunitário de Segurança se encontra uma vez ao mês com autoridades municipais, policiais e moradores para ouvir as demandas da população.
Os encontros acontecem em localidades diferentes para que os cidadãos possam ser ouvidos e para que as particularidades de cada região sejam atendidas pelas autoridades.
Samantha Lêdo I Ex Secretária do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras
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