"Nós temos uma visão em que precisamos estimular as alternativas penais. Punição não é sinônimo de prender", afirmou.
Lula ao meio,com o ministros Dino a esquerda e Lewandowski | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu as políticas de desencarceramento do atual governo, dizendo que delitos graves, que atentam contra a vida da pessoa humana, por exemplo, precisam gerar punições mais severas, como a prisão, mas que delitos mais "brandos" demandariam penas alternativas.
"Nós temos uma visão em que precisamos estimular as alternativas penais. Punição não é sinônimo de prender", afirmou. Ele ainda disse que essa visão do governo não é leniente ou negligente com a criminalidade, e que é falsa a ideia de que o governo tem "uma visão fraca" do combate ao crime.
Segundo Dino, em 2023 o número total de prisões feitas pelas polícias estaduais e federais chegou a 58 mil, superior ao registrado em 2022 - cujo número total não foi divulgado. O ministro justificou que esse aumento não agrada ao governo, pois, em um país ideal, o número de prisões deveria cair, mas que enquanto políticas penitenciárias mais eficientes estão em desenvolvimento, o aumento nesses números são um indicador de que as polícias estão "funcionando melhor".
As declarações foram dadas durante coletiva para a imprensa com um balanço sobre a gestão de Dino à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também estavam presentes no evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) em março do ano passado e assume a liderança do MJSP amanhã, e o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho
Durante a coletiva, Dino apresentou diversos números das realizações do MJSP durante os 13 meses de sua gestão, sempre em comparação com dados do último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das comparações feitas foi em relação ao total investido em Segurança Pública, R$ 1,5 bilhão, em 2023, contra R$ 1,2 bilhão no ano imediatamente anterior, um aumento de 13%. Outro dado apresentado foi em relação às apreensões de dinheiro e bens do tráfico de drogas, R$ 7 bilhões.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que foi presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em 2023, rebateu as falas de Dino e disse que o ministro teve uma gestão marcada pela arrogância e inabilidade para enfrentar críticas.
"Desprezou as 3 convocações aprovadas pela Comissão de Segurança Pública da Câmara; fez vistas grossas para o flagrante crescimento do narcotráfico; fez discursos ameaçando policiais; escondeu as imagens do 8 de janeiro; ao invés de por em prática uma grande operação de combate firme e implacável às organizações criminosas, preferiu visitar o Complexo da Maré ou dar guarida às narrativas mentirosas de que os CACs [caçadores, atiradores e colecionadores] forneciam armas para as facções".
Dino deixa o ministério para assumir, em 22 de fevereiro, a vaga deixada por Rosa Weber no STF. Defesa do desarmamento
Além de defender a visão de desencarceramento adotada pelo atual governo, que é amplamente defendida por Lewandowski, Dino ainda rebateu críticas de que a gestão de Lula não dá importância à segurança pública, ao contrário do que se diz sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele declarou que é falsa a ideia de que algum grupo político detém o monopólio da verdade sobre a questão. "Esse tema é cada vez mais providencial para a sociedade. Não há diferença de ênfase, o que há são visões teóricas e doutrinárias diferentes". Ele ainda complementou dizendo que os números apresentados pelo MJSP demonstram que a abordagem do governo atual conduz a resultados melhores.
O ministro ainda defendeu outro ponto que contrapõe frontalmente a gestão petista à de Bolsonaro: o acesso a armas de fogo. Ao relacionar diretamente a redução no número de crimes violentos letais (de 4,9% em 2023 na comparação com 2022) à diminuição na concessão de novos registros de armas (de 79%, no mesmo período) e ao aumento na apreensão de armas ilegais (de 25%), Dino argumentou que a redução de armas levaria à redução da violência.
Gazeta do Povo
Comments