Dino protocola no Senado projeto para proibir acampamentos em quartéis

Ex-ministro da Justiça e futuro ministro do STF vai usar últimos dias como Senador para apresentar projetos para votação.

QG do Exército em Brasília — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) protocolou nesta sexta-feira (2) seu primeiro Projeto de Lei como senador. A proposta é para proibir acampamentos em quartéis, como os que deram origem à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Eleito senador em 2022, ele retoma ao mandato após deixar o comando da pasta e antes de assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal.

O blog teve acesso ao projeto de Dino, que altera a lei 3.437, de 1941, que trata da "prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições".

Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.

g1