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Foto do escritorSamantha Lêdo

Não inclusão de carne na cesta básica aumenta insegurança alimentar, diz Abiec

Segundo associação, falta da proteína pode causar severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira, afetando a população mais vulnerável e com menor renda

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) acredita que a ausência das carnes entre os itens da cesta básica de alimentos, que contará com isenção na reforma tributária, pode aumentar a insegurança alimentar no país. De acordo com a entidade, a falta da proteína pode causar severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira. “Além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto, tiraria um benefício que a população já tem", reforça a associação em nota.


A Abiec destaca ainda que a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana e que “tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país”, afetando a população mais vulnerável e com menor renda. 

Não se justifica, para a associação, o argumento de que a inclusão da proteína na alíquota zero da cesta básica traria malefícios à sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto porcentual. “Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica), e, terceiro, porque essa ‘teoria’ não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual. Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros”, defende.

O documento cita ainda que, em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde os insumos e serviços envolvidos da produção e industrialização, até o varejo. “No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho.”


Correio Braziliense


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