Nunes Marques extingue ações que questionavam bloqueio do X (Twitter)

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as ações protocoladas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionavam o bloqueio do X (antigo Twitter).

Foto: Wilton Junior/Estadão

Já na ação na qual a OAB questionou a multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede via VPN, Nunes Marques avaliou que, como a multa não será mais ser aplicada, a ação não deve mais existir.

“O retorno das atividades da rede social e o restabelecimento da utilização das comunicações por meio da plataforma ensejou automaticamente a perda da eficácia da determinação de multa que constitui o objeto desta arguição, inexistindo razão para sua subsistência”, escreveu.

Desde 8 de outubro, o X voltou a funcionar por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado determinou a volta da plataforma no País depois que o X pagou suas multas e indicou um representante no Brasil. A plataforma estava suspensa desde 30 de agosto.

Estadão