O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para reavaliar um ponto crucial para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda. Esse julgamento, marcado para ocorrer entre os dias 23 e 30 deste mês no plenário virtual da Corte, é aguardado com grande expectativa pelos segurados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para reavaliar um ponto crucial para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda. Esse julgamento, marcado para ocorrer entre os dias 23 e 30 deste mês no plenário virtual da Corte, é aguardado com grande expectativa pelos segurados. Os ministros do STF vão deliberar sobre um recurso que questiona a decisão de março deste ano, que havia anulado a possibilidade de revisão para incluir no cálculo da aposentadoria os salários anteriores a julho de 1994. Esse questionamento surgiu a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, datadas de 1999, que contestavam uma regra de transição na reforma da Previdência daquele ano.
Entenda a Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda argumenta que a regra de transição implementada na reforma da Previdência de 1999 foi prejudicial para os trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 1994. De acordo com decisões anteriores do STF, o artigo 3º da Lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário, é constitucional e obrigatório, impedindo mudanças para beneficiar os segurados na contagem de tempo de contribuição, a menos que a regra de transição seja mais favorável.
Terra Brasil
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