O resultado do julgamento pode mudar a composição das bancadas da Câmara, com partidos perdendo cadeiras. O caso é o primeiro item da pauta
STF: supremo vai julgar ação que pode impactar na composição da Câmara (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 21, o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a eleição de sete deputados federais com base na regra de sobras de vagas eleitorais. O resultado do julgamento pode mudar a composição das bancadas da Câmara, com partidos perdendo cadeiras. O caso é o primeiro da item da pauta.
Os processos foram protocolados pela Rede, PSB, Podemos e PP. Em todas as ações, os partidos alegam que as regras de cálculo das vagas das sobras eleitorais determinadas pela Lei 14.211/2021 e uma resolução do pelos Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão erradas.
As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. A regra atual determina que só pode disputar essas vagas o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.
Revista Exame
Comments