Suspensão do X: comissão dos EUA alega censura de Alexandre de Moraes e quer reunião com Anatel

Órgão americano questiona a decisão do ministro do STF e teme abalo nas relações entre Brasil e empresários dos Estados Unidos

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O comissário da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos), Brendar Carr, enviou uma carta para o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, solicitando uma reunião para tratar da suspensão do X no Brasil. O documento foi enviado nesta quinta-feira (5) e critica a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O executivo da FCC avalia que a suspensão da plataforma pode impactar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

“Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, líderes empresariais norte-americanos agora questionam abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado inviável para investimentos”, alerta. A suspensão, na visão do comissário, seria uma violação da Constituição Federal. “Sob sua liderança, a Anatel está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do ministro para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental.”

Brendar Carr ainda afirma que a decisão foge do padrão de relações entre a FCC e a Anatel. Segundo o comissário, ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink “não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco.”

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