Tribunal Supremo da Venezuela declara Maduro vencedor e proíbe divulgação das atas

Corte, ligada ao chavismo, divulgou sentença após suposta auditoria das eleições e disse que decisão é irreversível. Justiça eleitoral havia declarado Maduro vencedor, mas oposição contesta. Mais cedo, ONU falou de 'falta de imparcialidade' no TSJ.

Foto: REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país, declarou nesta quinta-feira (22) reconhecer a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nas eleições do país de 28 de julho.

A sentença proibiu ainda a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de ter desacatado a Justiça e, por isso, estar "sujeito a sanções". Segundo o próprio TSJ, a decisão da Corte é "inapelável".

Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou —25 dias depois— o resultado da eleição anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o equivalente à Justiça eleitoral do país e também comandada por um aliado de Maduro. O CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de novembro, e uma outra vez no início do mês. No entanto, as atas eleitorais não foram publicadas até o momento. A oposição contestou a decisão do tribunal. O candidato oposicionista, Edmundo González, publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra "nula" em cima de uma sentença do TSJ. "A soberania reside intransferivelmente no povo", declarou. A equipe de María Corina Machado disse ao g1 que está estudando como e quando responderá à sentença.

Antes da sentença, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver "falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)".

A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo fez com base nas atas eleitorais -- documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação da Venezuela -- e a pedido do próprio Nicolás Maduro, após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória do presidente venezuelano sem a divulgação das atas.

As atas, até agora não divulgadas, também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou também, na mesma sentença, que "todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo".

O presidente do tribunal afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem a contestar, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.

"O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados", diz a sentença