Após integrantes de direita da Câmara dos Estados Unidos vazarem decisões de Moraes, Supremo diz que material são meros ofícios. Deputados do Congresso americano sustenta que Corte brasileira cerceia a liberdade de expressão no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à ala republicana do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos — liderado por um deputado de direita —, que publicou 88 decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas tanto na Corte máxima quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ordens judiciais determinam a suspensão de perfis, em plataformas digitais, de internautas que atacaram o sistema eleitoral, fizeram apologia aos atentados de 8 de janeiro ou atacaram instituições brasileiras.
Em nota, divulgada pelo Serviço de Comunicação Social, o STF esclareceu que o material vazado se trata de notificação, como se fosse um mandado judicial, enviado às empresas que comandam plataformas, informando decisões a serem cumpridas. Além do X (antigo Twitter), a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, e outras companhias foram notificadas.
"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", diz a nota. A Corte usou a analogia com um mandado de prisão, e apontou que o material divulgado são ofícios, e não as decisões. Só determinam o cumprimento da medida judicial, sem com isso quebrar o sigilo dos processos.
Os despachos fazem parte do inquérito das milícias digitais, que apura fake news, ameaças e discursos de ódio contra o Supremo, o Congresso e demais instituições do país. No entanto, foram obtidos pela Câmara dos Estados Unidos por meio de uma requisição feita ao X.
O mesmo comitê também solicitou informações sobre o caso para o Poder Executivo norte-americano, e o relatório divulgado acusa o presidente Joe Biden e seu governo de "se omitir mediante atos de censura praticados em solo brasileiro".
CORREIO BRAZILIENSE
Comentários