Na terça-feira (4/6), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul já havia determinado que a União e a Conab prestassem, no prazo de 24 horas, informações sobre o leilão. O Governo correu contra o tempo e obteve a nova decisão às 7h, desta quinta-feira.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o leilão para compra das 300 mil toneladas de arroz importado, que foi marcado por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em edital publicado no último dia 29. Há outra ação contra o leilão, de autoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta foi protocolada na segunda-feira (3/6) no STF. A confederação argumenta que a realização do leilão teria o potencial de causar “desestruturar” a cadeia produtiva.
A decisão do juiz federal expedida nesta quarta-feira (5/6) ocorreu em caráter liminar e responde a uma ação do Partido Novo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou à CNN Brasil que o governo comprou 263 mil toneladas de arroz importado, no leilão desta quinta-feira, após liberação da justiça. O produto foi adquirido por R$ 25, o saco de 5kg, e será repassado ao consumidor final por R$ 20. Após recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), o governo conseguiu manter a realização do leilão nesta quinta-feira. O pedido foi apresentado pela Advocacia Geral da União, contra decisão da justiça federal de Porto Alegre que considerava “prematuro” fazer o leilão porque a produção nacional seria suficiente.
Para o TRF-4, “é difícil estimar o tamanho dos estragos, em virtude das próprias condições locais com diversas áreas inundadas e de difícil acesso”, no Rio Grande do Sul".
O governo correu contra o tempo e obteve a nova decisão às 7h, desta quinta-feira. O leilão estava marcado para às 9h. Parlamentares de oposição informaram à CNN, via assessoria, que preparam novo recurso nesta quinta. O objetivo é anular todos os processos licitatórios de compra do arroz importado.
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