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Foto do escritorSamantha Lêdo

CONSELHO FEDERAL DA OAB DEFENDE PL DAS SAIDINHAS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Palácio do Planalto um parecer em defesa do veto, por parte do presidente Lula, ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias.

Foto reprodução google


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Palácio do Planalto um parecer em defesa do veto, por parte do presidente Lula, ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas, conhecidas como saidinhas. A Ordem entende que o texto não apenas viola a Constituição, como também pode resultar na piora dos índices de violência.


A atual legislação prevê que presos no regime semiaberto podem sair do presídio durante o dia para trabalhar ou participar de cursos, devendo retornar ao anoitecer. Em datas comemorativas específicas, aqueles que possuem histórico de bom comportamento e estejam respondendo por crimes não hediondos podem dormir com suas famílias, retornando à unidade prisional na noite seguinte. O projeto, aprovado nas duas Casas legislativas, preserva a primeira forma de saída e elimina a segunda.


A tese dos defensores do projeto é a de que as saidinhas representam um risco para a segurança pública. Cristiano Barreto, conselheiro da OAB, alerta que a realidade caminha no sentido contrário. “Eliminar ou mitigar tal benefício gerará um problema ainda maior para a segurança pública, pois a reintrodução gradativa da população prisional, além de estimular o bom comportamento, é uma forma de preparar o recluso para o momento de retorno à sociedade”, ressaltou.


Congresso em Foco





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