STF debate uso de ferramentas para monitorar celulares

STF debaterá uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.

Supremo discutirá uso de ferramentas de monitoramento secreto nesta segunda-feira, 10.(Imagem: Freepik)

Na segunda-feira e na terça-feira, 10 e 11, o STF promoverá uma audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento ocorre na sala de sessões da 1ª turma. A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ADPF 1.143. Serão ouvidos 33 participantes, incluindo representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais. Audiência pública na Corte avalia a regulamentação destes programas. Um dos citados é FirstMile, usado pela Abin para monitorar críticos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

Na ação, a Procuradoria-Geral da República argumenta que, apesar de avanços na legislação para proteger a intimidade, a vida privada e o sigilo das comunicações pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda não há regulamentação sobre programas de infiltração virtual remota. O órgão pede que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional edite norma para regulamentar a matéria. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

A audiência, em formato híbrido, será realizada das 9h30 às 18h, no dia 10, e das 9h30 às 12h30, no dia 11, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. As exposições serão organizadas em blocos com base na representatividade dos expositores, que terão até 10 minutos para se manifestar.

A Procuradoria também solicitou que o STF explicite as “balizas sistêmicas que afastem arbitrariedades no uso, por órgãos e agentes públicos em atividades de inteligência ou investigação criminal, de programas de intrusão virtual remota e/ou de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”.

O tema ganhou atração nos últimos meses, com o avanço das investigações sobre o monitoramento ilegal de brasileiros pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Empresas que atuam na gestão de softwares espiões, ou seja, programas de computador usados para captar dados sem que os usuários percebam, recusaram o convite do ministro Cristiano Zanin para um debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte realiza, nesta segunda-feira (10/6) e Empresas que atuam na gestão de softwares espiões, ou seja, programas de computador usados para captar dados sem que os usuários percebam, recusaram o convite do ministro Cristiano Zanin para um debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte realiza, nesta segunda-feira (10/6) e na terça-feira (11), audiências públicas para discutir a regulação destes sistemas.na terça-feira (11), audiências públicas para discutir a regulação destes sistemas.