O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os ministros não aparecem para defender suas posições, avalizou a decisão monocrática de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, para restabelecer o poder discricionário do seu chefe, presidente Lula (PT), de liberar (ou não) emendas parlamentares.
Agora, como nos primeiros dois governos, o petista poderá manter parlamentares “a pão e água”, a menos que votem favoravelmente a matérias do interesse do Palácio do Planalto. Questão de poder. A decisão do STF, como fiel escudeiro do Planalto, nada tem a ver com “ética” ou “transparência”, tem a ver com poder. Todo poder a Lula. Lula quer de volta o balcão de negócios, quase extinto por três emendas constitucionais em vigor há dez anos, mas não tem votos no Congresso.
Na liminar concedida, Dino não resistiu à tentação de lacrar contra a perda de poder do presidente que o nomeou, na liberação de emendas. O presidente do STF, Luiz Barroso, disse que a decisão é “oportunidade”. Para que o Legislativo se curve ao Judiciário e Executivo, certamente.
Políticos condenados à perda de direitos políticos por crimes punidos na Lei de Ficha Limpa pressionaram o relator da PEC da anistia de dívidas de partidos políticos, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir no texto a possibilidade de perdão a figuras conhecidas do noticiário político e policial.
O foco seria utilizar o afrouxamento na prestação de contas e, em especial, a imunidade tributária em processos administrativos e judiciais como caminho para perdoar políticos que já foram condenados. Os ex-governadores Sergio Cabral (RJ) e Arruda (DF), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) foram os que mais pressionaram. Em 2021, a Câmara aprovou afrouxamento da punição nos casos de condenações por improbidade administrativa. De acordo com a Justiça Eleitoral, quase 5 mil candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa somente entre 2014 e 2020.
Diário do Poder
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